A APA - Associação Portuguesa de Arbitragem tem o gosto de informar que o Patent Mediation and Arbitration Centre (PMAC) lançou um segundo convite à apresentação de manifestações de interesse com vista a completar e reforçar a sua lista de árbitros e mediadores (neutrals), nos termos do artigo 35.º, n.º 4, do Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (UPCA) e dos critérios de seleção adotados pelo Comité Administrativo do Tribunal Unificado de Patentes em 2 de julho de 2025.
Este novo convite surge na sequência de uma primeira chamada e destina-se a identificar profissionais qualificados interessados em integrar a lista de especialistas do PMAC para atuar em processos de mediação e arbitragem no âmbito do sistema do Tribunal Unificado de Patentes. A candidatura encontra-se aberta a todos os interessados que cumpram os critérios de seleção definidos, independentemente da sua nacionalidade.
O convite à apresentação de candidaturas encontra-se disponível através do seguinte
link.
O prazo para apresentação de candidaturas termina no dia 4 de abril de 2026.