A Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) esteve ontem presente no primeiro dia do Congresso "50 Anos de Direito em Portugal: Anatomia de um Sistema em Transição", que decorreu no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A Dra. Sofia Martins, Presidente da APA, fez parte do painel de oradores que discutiu os Meios de Resolução Alternativa de Litígios neste dia de abertura do evento. A sua intervenção realçou a afirmação e o desenvolvimento da Arbitragem como meio alternativo de resolução de litígios no pós-25 de abril, como reflexo do fim da ditadura e da modernização do nosso país.
Este Congresso decorrerá até dia 21 de março e tem como propósito debater a evolução da Constituição, o Sistema de Justiça, o Direito Comunitário, o Direito do Trabalho, a Saúde, a Segurança Social, o Regime Económico, a Regulação Financeira, o Direito Fiscal e o Controlo dos Dinheiros Públicos. O evento conta com a participação de juristas, professores e investigadores de renome, proporcionando uma visão abrangente do Direito em ação e refletindo sobre os desafios do futuro. O programa do evento pode ser consultado
aqui.